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Mensagem - Nº 19/2022- VETO TOTAL - SELEG - (33382)
17/11/2024 22:19Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (116257)
17/11/2024 07:04O art. 1º acrescenta à Resolução n.º 305/2019 os artigos 2º-A e 2º-B, bem como o...O Projeto de Resolução n.º 17/2023 visa...
Redação Final - SELEG - (242505)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242498)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - 1140/2020 - (146693)
17/11/2024 01:19Requerimento - 1733/2020 - (220450)
14/11/2024 00:52Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (127528)
20/11/2024 11:39Art. 2º A concessão do Título de que trata esta Resolução dá-se mediante a aprovação...Art. 4º É vedada a concessão do...