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17/11/2024 07:56Emenda (Subemenda) - 7 - GMD - Aprovado(a) - Mesa Diretora - (274203)
15/11/2024 11:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria subemenda n°...pela Mesa Diretora) À Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo) apresentada ao Projeto de...
Parecer - 2 - CFGTC - Aprovado(a) - (326946)
17/03/2026 18:35O art. 6º determina que a prorrogação de prazos em processos de apuração ou tomada...Grafia do parágrafo sem negrito (art....
Projeto de Lei - (93422)
17/11/2024 11:42Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312072)
22/09/2025 16:46Suprimam-se os artigos 3º, 5º e 6º, renumerando-se os demais....Quanto ao art. 6º do projeto de lei, que dispõe...