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Mensagem - Nº 223/2022 - GAG- Sanção - SELEG - (48066)
18/11/2024 14:07Projeto de Resolução - (113754)
20/11/2024 18:42Art. 6º Para os fins do art. 5º, IV, a exoneração de cargo em comissão ou a dispensa.... 41, § 1°, e...
1732113052203-Anexo - Notas Taquigráficas - Veto Parcial - Item 1.8 Art. 31, §§...1º, 5º e 6º; Item 1,9 Art. 32 - SELEG - (129778).pdf
20/11/2024 11:30Anexo - Notas Taquigráficas - Veto Parcial - Item 1.8: Art. 31, §§ 1º, 5º e 6º;...Item 1,9: Art. 32 - SELEG - (129778)
20/11/2024 11:30Publicação - DODF - Lei nº 7.549/2024 - Promulgação: Art. 31, §§ 1º, 5º e 6º; Art
17/11/2024 05:05Resolução - Nº 326 de 2021 - SELEG - (12176)
18/11/2024 02:32Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - Mesa Diretora - (99910)
20/11/2024 20:08Dê-se ao inciso XI do art. 73 do Projeto de Resolução nº 21, de 2023, a seguinte...XI - os arts. 1º, 2º, 8º, 9º, 10 e 11 da...