Busca
Projeto de Lei - (22432)
18/11/2024 00:31Ofício - 888 - CDESCTMAT - (20164)
18/11/2024 01:21Redação Final - SELEG - (239090)
13/11/2024 21:47Redação Final - CCJ - (289482)
12/03/2025 10:33A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1° O Anexo II da Resolução...Resolução são as definidas no...
Redação Final - SELEG - (241272)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CEC - Aprovado(a) - (292298)
03/04/2025 18:30O Art. 3º apresenta as competências das CIPAVE, enquanto o Art. 4º versa sobre as...O Art. 6º...
Requerimento - (9248)
21/11/2024 03:13, REQUER-SE a Vossa Excelência que declare a prejudicialidade do Projeto de Lei n°...O art. 5 estabelece sanções....Dos Direitos Básicos do...