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Redação Final - DCL - SELEG - (43002)
17/11/2024 19:48Projeto de Lei - (279534)
04/12/2024 12:52Projeto de Lei - (15938)
18/11/2024 14:54Parecer - 2 - GMD - Rejeitado(a) - (275168)
13/11/2024 21:21Anexo - - Declaração do Ordenador de Despesas - GMD - (327611)
24/03/2026 09:46Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (78710)
20/11/2024 20:31Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Emenda (Modificativa) - 1 - CAF - Rejeitado(a) - (89166)
17/11/2024 12:48Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...V do art. 1º a seguinte redação: “V - O...