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Mensagem - Nº 270/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104108)
20/11/2024 19:27
Mensagem - Poder Executivo - Nº 076/2025-GAG/CJ - SELEG - (300452)
28/05/2025 04:20
Parecer - 1 - CCJ - (270893)
02/12/2024 13:23
Anexo - - Declaração do Ordenador de Despesas - GMD - (327611)
24/03/2026 09:46
Redação Final - SELEG - (290373)
20/03/2025 13:02
Projeto de Lei - (323426)
17/12/2025 17:19

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber....Brasil: O Rio de Janeiro implementou em 2006 vagões...
Redação Final - SELEG - (280850)
10/12/2024 15:06
Mensagem - Nº 399/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284364)
17/02/2025 10:25
8 Entradas Por página

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