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Mensagem - Poder Executivo - Mensagem Nº 255/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320517)
27/11/2025 15:36
Parecer - 1 - GMD - (265117)
13/11/2024 19:57
Mensagem - Nº90/2024-GP - Sanção - SELEG - (115682)
17/11/2024 07:06
Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80113)
17/11/2024 14:35

Determina-se, no art. 2º, que a Mesa Diretora edite “atos complementares sobre as...No que diz respeito ao conteúdo do art. 1º, observa-se que o...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (114665)
20/11/2024 18:22
Redação Final - SELEG - (241226)
13/11/2024 21:28
Mensagem - Nº 309/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58114)
20/11/2024 23:45
Mensagem - Poder Executivo - Nº 321/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324340)
04/02/2026 08:53
8 Entradas Por página

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