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1731894114190-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30098).pdf
17/11/2024 22:41
Requerimento - (72442)
17/11/2024 16:08

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base na Resolução...As Comunidades Terapêuticas são reguladas pela Lei...
Indicação - 7255/2009 - (188492)
13/11/2024 23:56
Emenda (Aditiva) - 6 - CDESCTMAT - (246220)
13/11/2024 23:16
Proc - (74219)
17/11/2024 15:41
Indicação - (68419)
20/11/2024 21:55

Lei n. 8.112/90 - Redação atual: Art. 83....(Vide art. 6º da Lei Complementar nº 64, de...
1731941665716-Lei - SELEG - (82925).pdf
18/11/2024 11:54
Redação Final - DCL - SELEG - (38375)
17/11/2024 20:57
8 Entradas Por página

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