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Mensagem - Nº 091/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301754)
11/06/2025 04:20
Parecer - 3 - CCJ - (267237)
13/11/2024 19:37
Mensagem - nº 16/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (55789)
18/11/2024 13:26
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (130088)
17/11/2024 05:23

O art. 4º destina os recursos para a modernização e aperfeiçoamento da Defensoria...Por fim, o art. 6º estabelece que a...
Requerimento - 1306/2020 - (218361)
14/11/2024 01:04
Mensagem - Nº 338/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110024)
17/11/2024 08:10
Lei - LEI Nº 7.444/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112953)
20/11/2024 18:45
Redação Final - SELEG - (238763)
13/11/2024 21:48
8 Entradas Por página

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