Busca
Mensagem - Nº 263/2024-GP - SELEG - (132277)
17/11/2024 04:50Projeto de Lei - (56415)
21/11/2024 00:25Art. 6º Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente...Deputada Janaina Paschoal (PSL) e outros Parlamentares, quando...
Mensagem - Nº 410/2024-GP - SELEG - (281309)
13/12/2024 07:57Redação Final - CCJ - (277603)
20/02/2025 21:02XII – ficam alterados os §§ 3º, 4º e 5º do art. 92 e acrescido o § 6º, com a seguintes...realização de diligências interrompe a contagem dos prazos...
Emenda (Modificativa) - 5 - SELEG - (259833)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 379/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284455)
17/02/2025 11:42Redação Final - DCL - SELEG - (43002)
17/11/2024 19:48Projeto de Lei - (138408)
17/11/2024 03:37. 2º, § 2º da referida resolução....Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de...