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Mensagem - nº 227/2021 - GAG Veto Total - SELEG - (13480)
21/11/2024 01:53Projeto de Lei - 1262/2009 - (147412)
17/11/2024 01:01Mensagem - Nº 321/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110027)
20/11/2024 19:04Projeto de Lei Complementar - (23644)
18/11/2024 00:10Parecer - 1 - GMD - (38646)
17/11/2024 20:56O art. 3º faculta à Câmara Legislativa a regulamentação da Resolução por meio de...Já o art. 3º demanda um teor mais...
Emenda - 4 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7256)
18/11/2024 03:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei autoriza a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Mensagem - Nº 379/2021- SANÇÃO - SELEG - (30124)
17/11/2024 22:41Estatuto - GAB DEP DANIEL DONIZET - (77109)
20/02/2025 20:37do Distrito Federal, é uma Associação Suprapartidária, constituída na forma da Resolução...n. 255, de 2012....Art....