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Projeto de Lei - 1000/2020 - (145856)
17/11/2024 01:22Parecer - 1 - CS - (266284)
13/11/2024 19:40Nota Técnica - 1 - SELEG - (66935)
20/11/2024 22:16Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..... 176 do RI/CLDF, qual seja: Art. 176....Resolução...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (25902)
17/11/2024 23:35Segundo a Resolução ANVISA n° 274, de 2005, água mineral natural é aquela obtida...Já a água adicionada de sais é caracterizada pela mesma...
Publicação - Lei N° 7118/2022 - DODF de 05/04/2022 - SELEG - (40600)
17/11/2024 20:22Parecer - 2 - CCJ - (271446)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (6787)
18/11/2024 03:09Nota Técnica - 1 - CEOF - (309457)
10/09/2025 18:09. 6º; art. 32; alínea "e" do § 6º e § 7º do art. 55; §§ 3º e 4º do art....