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Mensagem - Nº 271/2024-GAG/CJ - SELEG - (275270)
15/11/2024 11:27Publicação - LEI Nº 7.449/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113421)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.448/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113416)
20/11/2024 12:35Emenda (Aditiva) - 3 - CEOF - (243845)
13/11/2024 23:38Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (124913)
20/11/2024 16:36No tocante à resolução dos conflitos em si, o texto da lei traz uma cláusula aberta...e aplicação da legislação pertinente em relação aos mecanismos tradicionais de...
Emenda (Modificativa) - 9 - CEOF - (243851)
13/11/2024 23:38Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (255222)
02/12/2024 13:42Emenda (Modificativa) - 17 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Aprovado(a) - (97271)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Modifique-se o...