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Mensagem - Nº 105 /2024-GP - Lei º 7.468, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112236)
17/11/2024 07:35Publicação - DCL - Lei nº 7.886, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332209)
08/05/2026 08:38Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (80155)
20/02/2025 20:37Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Monitorar e garantir o cumprimento, no Distrito Federal, da Lei Federal nº...
Emenda (Modificativa) - 9 - CEOF - (243851)
13/11/2024 23:38Mensagem - Nº 338/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110024)
17/11/2024 08:10Parecer - 1 - CAS - (271269)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CAS - (271061)
13/11/2024 19:11Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (325144)
24/02/2026 12:20Art. 6º As ações de implementação do Programa de Convivência Escolar e Cultura de...Art. 6º As...