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Mensagem - n º 112/2022-GP - Sanção - SELEG - (40935)
17/11/2024 20:21Projeto de Resolução - 60/2008 - (232049)
15/11/2024 12:41Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126577)
20/11/2024 11:59Emenda (Modificativa) - 48 - CDESCTMAT - (260470)
02/12/2024 13:41Projeto de Lei - 2315/2006 - (152094)
16/11/2024 23:40Publicação - N° 19/2022 - Cancelado - SELEG - (33380)
18/11/2024 14:28Mensagem - N° 149/2022- Autógrafo/ Sanção - SELEG - (39597)
17/11/2024 20:39Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (77124)
20/11/2024 20:33nº 223/2006, crimes de ódio que atentem contra a segurança de Deputados/as Distritais...debruçado no sentido de criminalizar a violência política...