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Mensagem - nº 73/2024-GP - Comunicado de veto Rejeitado - SELEG - (111413)
17/11/2024 07:38
Mensagem - Nº 091/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301754)
11/06/2025 04:20
Emenda (Modificativa) - 12 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (95757)
17/11/2024 11:04

. 1°, a seguinte redação: IX - O § 1º do art. 5º da Lei nº 3.877, de 2006, passa...Lei nº 3877/2006 PL 452/2023 Emenda X...
Projeto de Lei - 1169/2020 - (146858)
17/11/2024 01:05
Projeto de Lei - (91843)
17/11/2024 12:01
Ofício - Nº 6002/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322989)
11/12/2025 08:40
Mensagem - Poder Executivo - Nº 325/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324393)
04/02/2026 09:23
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (238150)
02/12/2024 13:43
8 Entradas Por página

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