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Mensagem - nº 25/2022- sanção com veto - SELEG - (33387)
18/11/2024 14:28
Anexo - LEI N° 2.185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 - GAB DEP JORGE VIANNA - (289976)
18/03/2025 14:25
Publicação - Lei N° 7204/2022- Anexos podem ser retirados no DODF do dia 26/12/2022
17/11/2024 17:27
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (78710)
20/11/2024 20:31

Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Projeto de Lei Complementar - (301418)
05/06/2025 11:31
Mensagem - Nº 006/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110151)
20/11/2024 19:04
1731839935302-Mensagem - Nº 452024-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (111380).pdf
17/11/2024 07:38
Mensagem - N° 148/2022- Autógrafo/ Sanção - SELEG - (39592)
17/11/2024 20:39
8 Entradas Por página

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