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Parecer - 1 - CAS - (271046)
13/11/2024 19:11
Mensagem - Nº 101/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301886)
12/06/2025 08:46
Parecer - 1 - CAS - (271700)
13/11/2024 18:54
Requerimento - (16341)
18/11/2024 14:52

Neste prisma faz-se mister destacar o disposto no art. 6º e 205 da Constituição Federal..., sobre a educação, in verbis: ...
Mensagem - Nº 79/2024-GP - LEI Nº 7.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Promulgação - SELEG - (112147)
17/11/2024 07:36
Parecer - 2 - CAS - (271591)
13/11/2024 18:57
Emenda (Aditiva) - 148 - SELEG - (260557)
02/12/2024 13:41
Emenda (Substitutiva) - 6 - SELEG - (251241)
13/11/2024 22:36
8 Entradas Por página

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