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Nota Técnica - 1 - SELEG - (69325)
20/11/2024 21:35

O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art. 137....vejamos: Art. 175....Resolução n° 167, de...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (63972)
18/11/2024 12:52

O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art. 137....vejamos: Art. 175....Resolução n° 167, de...
Projeto de Lei - 1169/2020 - (146858)
17/11/2024 01:05
Mensagem - nº 73/2024-GP - Comunicado de veto Rejeitado - SELEG - (111413)
17/11/2024 07:38
Projeto de Lei - (149575)
02/12/2024 14:05
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (107502)
17/11/2024 08:34
Projeto de Lei - (44913)
17/11/2024 19:16
Mensagem - Poder Executivo - Nº 322/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324322)
04/02/2026 08:39
8 Entradas Por página

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