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Mensagem - Nº 347/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284335)
17/02/2025 09:58Indicação - 4656/2020 - (178157)
15/11/2024 16:15Parecer - 1 - CCJ - (49336)
17/11/2024 18:30e armazém geral, o que implica a necessidade de alterações dos artigos 3º, 5º, 6º.... 6º (...)...conjunto para as comissões que devam se pronunciar...
Ofício - Nº 2434/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301799)
11/06/2025 10:59Parecer - 1 - CAS - (271354)
13/11/2024 18:58Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (65509)
18/11/2024 12:34acordo com as condutas tipificadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...