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Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (248842)
13/11/2024 22:56
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (65173)
18/11/2024 12:36

O art. 6º impõe a observação da Lei, mesmo no caso de renovação contratual, sob pena...necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes...
Parecer - 2 - CCJ - (271698)
13/11/2024 18:54
Mensagem - Poder Executivo - Nº 070/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (299944)
26/05/2025 08:56
Mensagem - Nº 208/2023-GAG- Veto Total - SELEG - (83527)
20/11/2024 12:55
Parecer - 1 - CAS - (271345)
13/11/2024 18:58
Parecer - 2 - CCJ - (271392)
13/11/2024 18:58
Parecer - 2 - CCJ - (271362)
13/11/2024 18:58
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