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Mensagem - nº 246/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (49692)
17/11/2024 18:15Requerimento - 708/2019 - (215382)
14/11/2024 01:32Projeto de Lei - (1029)
21/11/2024 03:45Art. 4º O Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos tem.... 28-A da Lei n. 13.964, de 24 de...
Redação Final - SELEG - (238546)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (11915)
21/11/2024 02:31. 76 da Resolução 456 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica....Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Mensagem - Nº 335/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110014)
17/11/2024 08:10Projeto de Decreto Legislativo - 407/2018 - (234276)
15/11/2024 12:07Parecer - 1 - CEOF - (14973)
21/11/2024 01:31sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução...sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica...