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Parecer - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (133281)
17/11/2024 04:47

5º trazem inovações que dizem respeito a questões procedimentais, enquanto o § 6º...Por isso, o estatuto já traz diretrizes para a resolução de...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (137047)
17/11/2024 03:54

5º trazem inovações que dizem respeito a questões procedimentais, enquanto o § 6º...Por isso, o estatuto já traz diretrizes para a resolução de...
Mensagem - nº 169/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40869)
17/11/2024 20:21
Publicação - GMD - (281871)
17/01/2025 14:56
Mensagem - Nº 140/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (304786)
01/07/2025 08:36
Mensagem - Nº 92/2024-GP - LEI Nº 7.444, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112221)
17/11/2024 07:35
Mensagem - Nº 377/2021- SANÇÃO - SELEG - (30114)
17/11/2024 22:41
Mensagem - Nº 405/2024 - GAG/CJ - SELEG - (283290)
12/02/2025 08:42
8 Entradas Por página

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