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Recurso - 13/2019 - (235277)
15/11/2024 11:49
Projeto de Lei - (54764)
18/11/2024 13:42

Art. 2º Constituem diretrizes gerais para implementação dos programas de que trata...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
1731866306139-Anexo - DODF - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (77847).pdf
17/11/2024 14:58
Projeto de Lei - (15206)
21/11/2024 01:30
Projeto de Lei - (90175)
17/11/2024 12:32

estudantes, com a transversalidade na educação, conforme dispõe sobre o tema a Resolução...Vejamos: “Art.13 (......§6º A...
Emenda (Modificativa) - 9 - SELEG - (254088)
02/12/2024 13:42
Emenda (Modificativa) - 10 - SELEG - (254089)
02/12/2024 13:42
1731887901942-Publicação - Lei N° 70882022 - DODF de 01042022 - SELEG - (38274).pdf
17/11/2024 20:58
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