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Projeto de Lei Complementar - (37524)
17/11/2024 21:14Recurso - (106438)
17/11/2024 08:50Legislativa do Distrito Federal, Com base no disposto no artigos 97 e 126, § 6º...eficácia da Resolução n.º 318/2020, conforme...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 244/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320425)
27/11/2025 09:22Parecer - 2 - Cancelado - CS - Não apreciado(a) - (119867)
20/11/2024 17:41Já o art. 2º define os objetivos do referido programa....abordagens sensíveis, direitos humanos e atendimento psicossocial” Por meio dos arts....
Parecer - 3 - CS - Aprovado(a) - (119960)
20/11/2024 17:41Já o art. 2º define os objetivos do referido programa....abordagens sensíveis, direitos humanos e atendimento psicossocial” Por meio dos arts....
Projeto de Lei - 1200/2020 - (147041)
17/11/2024 01:03Projeto de Lei - (49311)
17/11/2024 18:30referente ao segundo curso superior e a pós-graduação lato sensu ou especialização. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e...