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Emenda (Supressiva) - 5 - CCJ - (248820)
13/11/2024 22:56
Parecer - 1 - GAB DEP PEPA - Não apreciado(a) - (323948)
28/01/2026 17:21
Projeto de Lei Complementar - (60075)
20/11/2024 23:22

. 57-A: “Art.57-A....Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário....legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...
Projeto de Lei - (1216)
21/11/2024 03:44
Redação Final - SELEG - (279077)
29/11/2024 17:44
Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - (122023)
20/11/2024 17:16
Mensagem - nº 172/2022- Sanção - SELEG - (44788)
17/11/2024 19:17
Mensagem - Nº 003/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109534)
20/11/2024 19:06
8 Entradas Por página

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