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IND 5893/2006
12/11/2024 12:19INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE , A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO NO CENTRO DE SAÚDE N°
Mensagem - n° 407/2021 - Autógrafo/Sanção - Cancelado - SELEG - (22783)
18/11/2024 00:29Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273245)
13/11/2024 18:52Parecer - 1 - GMD - (270718)
13/11/2024 19:12Parecer - 1 - CEC - Aprovado(a) - (292298)
03/04/2025 18:30O Art. 3º apresenta as competências das CIPAVE, enquanto o Art. 4º versa sobre as...O Art. 6º...
Mensagem - n° 406/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (22906)
18/11/2024 00:29Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - Parecer CDESCTMAT - (78960)
20/11/2024 20:30II - VOTO DO RELATOR Nos termos do disposto no art. 69-B, alíneas “g”, “h” e “j”...(REsp 1789647/RS) (Grifos nossos) O artigo 6º, inciso III, do...