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Mensagem - n° 188/2022 - GAG - SERP-GDF - (45381)
17/11/2024 18:59Mensagem - N° 520/2021- Sanção - SELEG - (34284)
17/11/2024 22:03Emenda (Modificativa) - 47 - CDESCTMAT - (260469)
02/12/2024 13:41Projeto de Resolução - 59/2008 - (232043)
15/11/2024 12:41Projeto de Resolução - 49/2007 - (231985)
15/11/2024 12:41Emenda (Subemenda) - 36 - CAF - (260458)
02/12/2024 13:41PR 139/2006
12/11/2024 12:00MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 155,DE 1999,QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSITÊNCIA A SAÚDE
Emenda - 1 - CCJ - (10447)
21/11/2024 02:53/2006....Art. 1º A Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com as seguintes...alterações: “...