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Projeto de Lei - 2116/2018 - (151631)
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17/11/2024 20:22PL 1549/2020
29/11/2024 16:20as atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art.... 198, III, da Constituição Federal, o art. 7°, VIII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro...do Distrito Federal; e as diretrizes da Resolução n° 333 do Conselho Nacional de
Redação Final - DCL - SELEG - (49691)
17/11/2024 18:15Emenda - 19 - GVP - (10713)
21/11/2024 02:52Art. 4º No Anexo II do Projeto de Resolução 68/2021, onde se lê: I - Divisão de...Art. 5º No Anexo III do Projeto de...
Parecer - 1 - CEOF - (262056)
13/11/2024 20:17Emenda (Modificativa) - 18 - SELEG - (243860)
13/11/2024 23:38Projeto de Lei - 1407/2024 - (139691)
17/11/2024 03:21das aposentadorias concedidas com fundamento na Resolução nº 324, de 2020....Art. 6º Revogam-se as disposições em...