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Emenda (Modificativa) - 17 - SELEG - (243859)
13/11/2024 23:38
Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (301459)
05/06/2025 12:32

O art. 2º define os objetivos da campanha, seguido do art. 3º que enumera as espécies...dos artigos 5º e 6º, destinados,...
Projeto de Lei - (107491)
17/11/2024 08:34
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (64831)
18/11/2024 12:38
Projeto de Decreto Legislativo - 3/2019 - (232291)
15/11/2024 12:40
PL 2307/2006
12/11/2024 12:57

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.000, DE 04 DE JULHO DE 2002.
Consulta - 343/2023 - SELEG - (66528)
20/11/2024 22:17
Parecer - 1 - CESC - (268047)
13/11/2024 19:35
8 Entradas Por página

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