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Mensagem - n° 237/22 - GAG Complemento Parte IV - SERP-GDF - (48600)
17/11/2024 18:33Parecer - 1 - CEC - Não apreciado(a) - (289518)
22/10/2025 14:450 a 4 anos deverá observar o disposto em Resolução do Contran, dispensado o uso de...pelo Contran e demais regulamentações vigentes, em especial a...
Mensagem - nº 483/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31649)
21/11/2024 01:08Projeto de Lei Complementar - (58273)
20/11/2024 23:44Mensagem - nº 68/2022- Republicação de Lei - SELEG - (35136)
17/11/2024 21:47Emenda (Aditiva) - 215 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (78856)
02/12/2024 14:25Adicione-se o seguinte § 11 ao art. 42, do Projeto de Lei, com a seguinte redação...: “Art. 42....legislação trabalhista em 2011, pela Lei...