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Publicação - Resolução nº 355, de 2025- DCL - SELEG - (292448)
07/04/2025 08:03REQ 2363/2006
12/11/2024 12:07REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 2333/2006 AO PROJETO DE LEI N° 507/2003
Projeto de Resolução - 23/2019 - (231833)
15/11/2024 12:54Projeto de Resolução - 55/2008 - (232020)
15/11/2024 12:41Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304659)
27/06/2025 07:02Anexo - LEI Nº 3.822, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60550
20/11/2024 23:02Publicação - DCL - Resolução nº 351, de 2024 - Cancelado - SELEG - (135180)
18/11/2024 10:44PL 2600/2006
12/11/2024 11:29PRORROGAR ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2006 O PRAZO PARA O PAGAMENTO CONSTANTE INCISO II...DO ART. 4º DA LEI Nº 3.902, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.