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Mensagem - Poder Executivo - Nº 278/2022 - GAG - SELEG - (72921)
17/11/2024 16:06
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (128062)
17/11/2024 05:48
Anexo - PL 106/2023 - APENSADO - SACP - (59939)
20/11/2024 23:22
Parecer - 2 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (133712)
17/11/2024 04:32

TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...
Parecer - 3 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - PDL 59/2023 - (134018)
17/11/2024 04:31

TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicado no DCL por conter incorreções
17/11/2024 16:46
Redação Final - SELEG - (240166)
13/11/2024 21:40
Redação Final - SELEG - (24637)
17/11/2024 23:53
8 Entradas Por página

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