Busca
Emenda (Aditiva) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (78625)
17/11/2024 14:56nº 5/2023 que “Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000”, que “...n° 218, de 2005 e dá outras providências....Adicione-se o...
Designação de Relator - s/n - SACT - (118047)
17/11/2024 06:30Proc - (307653)
01/09/2025 15:51Redação Final - SELEG - (240025)
13/11/2024 21:431732140321836-Lei - Lei n° 6.4562019 - CS - (109776).pdf
20/11/2024 19:05Requerimento - (81519)
17/11/2024 14:18implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n....Art. 17....Art. 18.
Mensagem - Nº 101/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81503)
17/11/2024 14:18Projeto de Lei - (59139)
20/11/2024 23:25acordo com as condutas tipificadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º O Poder Executivo realizará...