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Mensagem - n° 126/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38396)
17/11/2024 20:57
Projeto de Resolução - (57142)
21/11/2024 00:06

Art. 98-H....Art. 98-J....Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Resolução - nº 344, de 2024 - SELEG - (120832)
20/11/2024 17:37
Publicação - RESOLUÇÃO Nº 348, DE 2024 - SELEG - (126767)
20/11/2024 11:42
Publicação - DCL - Resolução nº 351, de 2024 - SELEG - (135181)
18/11/2024 10:44
Publicação - Lei N° 7152/2022 - DODF de 03/06/2022 - SELEG - (44776)
17/11/2024 19:17
Projeto de Resolução - 24/2019 - (231839)
15/11/2024 12:54
Publicação - Lei N° 7137/2022 - DODF de 18/05/2022 - SELEG - (43083)
17/11/2024 19:48
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