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Mensagem - n° 237/22 - GAG Complemento Parte IV - SERP-GDF - (48600)
17/11/2024 18:33
Projeto de Lei - (114198)
17/11/2024 07:26
Nota Técnica - 2 - SELEG - (289162)
10/03/2025 17:07

. 67 da Lei nº 4.317, de 2009; Art. 6º Nos eventos culturais promovidos pelo Governo...Já o art....
Mensagem - Poder Executivo - Nº 33/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329394)
06/04/2026 09:02
Lei - LEI Nº 7.464/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112755)
18/11/2024 11:33
Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113203)
17/11/2024 07:31
Parecer - 1 - CESC - (267517)
13/11/2024 19:36
Redação Final - SELEG - (240513)
13/11/2024 21:38
8 Entradas Por página

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