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1731913848455-Designação de Relator - CAS - (2006).pdf
18/11/2024 04:10
Parecer - 3 - CEOF - (269161)
13/11/2024 19:15
Projeto de Lei - (145046)
02/12/2024 14:06
Emenda (Modificativa) - 17 - CCJ - (260249)
13/11/2024 20:33
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (238150)
02/12/2024 13:43
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (97166)
17/11/2024 10:33

O parágrafo 6º dispõe que no interior de Unidades de Conservação Estaduais é necessária...Os arts. 5º, 6º e 7º tratam da regulamentação, cláusula...
Requerimento - (81520)
17/11/2024 14:18

: Art. 16....Art. 17....Art. 18.
1731941218519-Mensagem - Nº 1772023 - GAG - Sancionado com Veto - SELEG - (83148).pdf
18/11/2024 11:46
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