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Mensagem - Nº298/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323055)
11/12/2025 09:36
Indicação - (11883)
21/11/2024 02:31

Art. 2º O art. 4º, § 6º, da Lei nº 5.194 passa a vigorar com a seguinte redação:...Art....
Emenda (Subemenda) - 35 - CDDHCLP - (259748)
13/11/2024 20:38
PL 2000/2018
10/11/2024 12:47

Altera a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre
Indicação - 4140/2020 - (175617)
15/11/2024 17:01
Projeto de Lei - (4110)
18/11/2024 03:41
Mensagem - nº 206/2023-GP - Promulgação Veto Parcial - emendas 114 e 311 - SELEG - (98495)
17/11/2024 10:16
Indicação - 4060/2020 - (175217)
15/11/2024 17:03
8 Entradas Por página

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