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Emenda (Modificativa) - 1 - CAF - (249639)
13/11/2024 22:51Mensagem - nº 206/2023-GP - Promulgação Veto Parcial - emendas 114 e 311 - SELEG - (98495)
17/11/2024 10:16Lei - federal n° 12.305/2010 - GAB DEP DELMASSO - (14222)
18/11/2024 02:22Parecer - 1 - CCJ - (272824)
13/11/2024 18:53Redação Final - SELEG - (242748)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (119932)
12/03/2025 18:56COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2373/2021, que “Altera a Lei n....disso, o Autor destaca que não a respeitar os preceitos do Estatuto do idoso (Lei...