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17/11/2024 05:39Por fim, o art. 5º abriga a cláusula de vigência da resolução....Ainda no art. 2º do Substitutivo,...
Mensagem - N° 32/2022- Comunicado de veto rejeitado - SELEG - (34467)
17/11/2024 22:03Redação Final - SELEG - (240341)
13/11/2024 21:39Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (
20/11/2024 20:31Acrescente-se o seguinte inciso XXXVII, ao art. 4º, do projeto de lei: “Art. 4º...Dessa forma, busca-se cumprir o mandamento estabelecido no...
PL 2000/2018
10/11/2024 12:47Altera a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre