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Projeto de Lei - 876/2008 - (145121)
17/11/2024 01:38Parecer - 1 - CAS - (270945)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 089/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301756)
11/06/2025 04:24Redação Final - SELEG - (240132)
13/11/2024 21:43Parecer - 1 - CDDHCLP - (52353)
17/11/2024 17:37Os arts. 5º e 6º trazem, respectivamente, as usuais cláusulas de vigência na data...n. 11.340/2006).[1] O quadro — mais...
Parecer - 2 - CCJ - (271144)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (119932)
12/03/2025 18:56COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2373/2021, que “Altera a Lei n....disso, o Autor destaca que não a respeitar os preceitos do Estatuto do idoso (Lei...