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Lei - N° 4.567, DE 09 DE MAIO DE 2011 - SERP-GDF - (129120)
17/11/2024 05:40
Mensagem - Nº 300/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323051)
11/12/2025 09:33
Indicação - (20227)
18/11/2024 01:07

Art. 2° Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I - Assentamentos...Art....
Mensagem - N° 31/2022- Comunicado de veto rejeitado - SELEG - (34471)
17/11/2024 22:03
Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (259828)
13/11/2024 20:38
Parecer - 2 - CCJ - (263218)
13/11/2024 20:07
Projeto de Lei Complementar - (36499)
17/11/2024 21:30
Publicação - DCL -LEI Nº 7.230, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - SELEG - (112145)
17/11/2024 07:36
8 Entradas Por página

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