Busca
Redação Final - SELEG - (239275)
13/11/2024 22:13Estudo - Samambaia - RA XII - SERP-GDF - (114272)
20/11/2024 18:24Parecer - 1 - CAS - (271338)
13/11/2024 18:58Indicação - 4066/2020 - (175247)
15/11/2024 17:03Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (254204)
02/12/2024 13:42IND 7894/2021
15/11/2024 07:32. 11 da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, por fazer remissão ao revogado inciso...III do art. 329 da Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como alteração do art.... 13, por fazer remissão à Medida Provisória nº 292, de 2006, a qual perdeu a sua
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (128650)
20/11/2024 16:33II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...