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Parecer - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - 110496 - (295737)
12/05/2025 09:36. 1º da Lei nº 442, de 1993, os parágrafos (§§) 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10...beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios que o sucederem. §...
Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (295863)
13/05/2025 10:17. 1º da Lei nº 442, de 1993, os parágrafos (§§) 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10...beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios que o sucederem. §...
Projeto de Lei - (14293)
21/11/2024 01:50Emenda (Subemenda) - 16 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (116685)
17/11/2024 07:03Altera-se a Emenda nº 13 do Projeto de Lei n° 749, de 2023, que passa a vigorar com...a seguinte redação: Adite-se o seguinte inciso VI ao art....
Manifestação - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (61885)
20/02/2025 20:06Gab 05 Manifestação À Secretaria Legislativa da CLDF Assunto: Despacho SELEG n....A Lei n º 3.822/2006 é Dispõe sobre a...