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Emenda (Subemenda) - 38 - CDDHCLP - (259751)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 102/2024 -GAG/CJ - SELEG - (116507)
17/11/2024 07:03Emenda (Subemenda) - 28 - CDDHCLP - (259741)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (19669)
18/11/2024 01:22, de 8 de fevereiro de 2006....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....No mesmo sentido caminha a Lei...
Projeto de Lei - 615/2007 - (143560)
17/11/2024 02:13Emenda - 2 - CDESCTMAT - (49037)
17/11/2024 18:31Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei n° 2.092, de 2021, a seguinte redação: Art....atendendo, simultaneamente, aos...