Busca CLDF

Faceta da categoria

Categoria

Faceta do tipo

Tipo

Resultados da pesquisa

1731544097348-Redação Final - SELEG - (241291).pdf
13/11/2024 21:28
Parecer - 3 - CDC - Aprovado(a) - (317803)
12/11/2025 12:21

Art. 6º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação....Art. 1º A Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro...
Mensagem - Nº 080/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70785)
20/11/2024 21:14
Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DCL - SELEG - (49327)
17/11/2024 18:30
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (292449)
07/04/2025 08:03
Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259822)
13/11/2024 20:38
Redação Final - SELEG - (241758)
13/11/2024 21:28
Emenda (Substitutiva) - 1 - CDDHCLP - (249113)
13/11/2024 22:55
8 Entradas Por página

Exibindo 3.057 - 3.064 de 392.035 resultados.