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Lei - N° 2.098, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 - SERP-GDF - (138369)
17/11/2024 03:38Emenda (Subemenda) - 38 - CDDHCLP - (259751)
13/11/2024 20:38Anexo - LEI N° 2.185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 - GAB DEP JORGE VIANNA - (289976)
18/03/2025 14:25Emenda (Subemenda) - 28 - CDDHCLP - (259741)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290415)
20/03/2025 15:35Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações...A Resolução 2/2023 do Conselho de...
Redação Final - SELEG - (240439)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (242760)
13/11/2024 21:24Emenda - 2 - CDESCTMAT - (49037)
17/11/2024 18:31Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei n° 2.092, de 2021, a seguinte redação: Art....atendendo, simultaneamente, aos...