Busca CLDF

Faceta da categoria

Categoria

Faceta do tipo

Tipo

Resultados da pesquisa

Ofício - 1727/2021 - CDESCTMAT - (31394)
21/11/2024 01:09
Publicação - DCL - Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025 - Promulgação - SELEG - (310740)
16/09/2025 11:46
Projeto de Lei - 857/2019 - (145009)
17/11/2024 01:39
Mensagem - Poder Executivo - 139/2025 - SELEG - (305559)
06/08/2025 09:52
Projeto de Lei - (317721)
13/11/2025 11:11

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...
Parecer - 1 - CCJ - (270853)
13/11/2024 19:11
Mensagem - nº 09/2022- Sanção - SELEG - (33868)
17/11/2024 22:05
Parecer - 1 - CAS - (271700)
13/11/2024 18:54
8 Entradas Por página

Exibindo 3.033 - 3.040 de 310.472 resultados.