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Projeto de Lei - (127374)
20/11/2024 11:40Art. 5º Eventuais alterações posteriores da Resolução Normativa nº 44, de 24 de julho...Art. 6º...
Redação Final - SELEG - (28688)
17/11/2024 23:01Projeto de Lei - (294262)
24/04/2025 11:17Parecer - 1 - CDESCTMAT - (15997)
18/11/2024 14:53encaminhados à Diretoria Colegiada, que poderá se manifestar no prazo de quinze dias. § 6º...no Plenário, que as mesmas foram alteradas pela Emenda à Lei Orgânica nº 47, de...
Parecer - 4 - CCJ - (272783)
13/11/2024 18:53Projeto de Lei - 1000/2020 - (145856)
17/11/2024 01:22Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (92129)
17/11/2024 12:00O INAS/DF foi criado por meio da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, sob a forma...Como já ressaltado, o art. 20 da Lei...
Redação Final - CCJ - (43268)
20/02/2025 20:27União, com o Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 1.000.000.000,00, nos termos da Resolução...II – o art. 3º, caput, passa a vigorar a seguinte...