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Projeto de Lei - (127374)
20/11/2024 11:40Art. 5º Eventuais alterações posteriores da Resolução Normativa nº 44, de 24 de julho...Art. 6º...
Parecer - 4 - CCJ - (270743)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (241195)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CEOF - (262416)
13/11/2024 20:17Projeto de Lei - (294262)
24/04/2025 11:17Projeto de Lei - Cancelado - (63879)
20/02/2025 20:35Art. 2º....CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....que adote as medidas e providências dispostas na...
Redação Final - - SELEG - (277592)
15/11/2024 21:21Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (92129)
17/11/2024 12:00O INAS/DF foi criado por meio da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, sob a forma...Como já ressaltado, o art. 20 da Lei...