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Nota Técnica - 1 - SELEG - (115466)
20/11/2024 18:20

Art. 6º A atuação dos Centros de Referência em Doenças Raras deve seguir os princípios...violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal...
Mensagem - nº 08/2022- Sanção - SELEG - (33865)
17/11/2024 22:05
Redação Final - SELEG - (239649)
13/11/2024 21:47
PELO 40/2006
12/11/2024 11:39

INCLUI O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO, DE 08 DE JUNHO DE 1993
Ofício - - Cancelado - CTMU - (68686)
20/11/2024 21:37
Parecer - 1 - CESC - (270536)
13/11/2024 19:12
Mensagem - N° 120/2022- Veto parcial - SELEG - (40597)
17/11/2024 20:22
Emenda (Supressiva) - 4 - CCJ - (259850)
13/11/2024 20:38
8 Entradas Por página

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