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Nota Técnica - 1 - SELEG - (115466)
20/11/2024 18:20Art. 6º A atuação dos Centros de Referência em Doenças Raras deve seguir os princípios...violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal...
Requerimento - 960/2019 - (216641)
14/11/2024 01:22Parecer - 5 - CAS - (263616)
13/11/2024 20:06Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (324917)
11/02/2026 16:42Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”...Art. 6º O Poder Executivo...
PELO 39/2006
12/11/2024 11:59DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 42/2006
12/11/2024 11:32ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.