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Requerimento - (35097)
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Projeto de Lei - (14231)
21/11/2024 01:50Redação Final - SELEG - (238732)
13/11/2024 23:45Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (325756)
26/02/2026 15:04ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei Nº 2373/2021, que “Altera a Lei n....de 2006, com a seguinte redação:...
Emenda (Modificativa) - 7 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (330178)
27/04/2026 16:01Dê-se ao caput do art. 36 do projeto a seguinte redação: Art. 36....Nanoempreendedores, conforme definidos na Lei Complementar Federal nº 123, de...
Redação Final - SELEG - (242870)
13/11/2024 21:24REQ 2006/2016
11/11/2024 19:27Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de Lei n° 1219, que 'obriga o