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Parecer - 1 - CDC - (19637)
18/11/2024 01:23Por fim, os arts. 5º e 6º abrigam as cláusulas de vigência e de revogação..... 76 da Resolução ANEEL nº 456..... 76 da revogada...
Mensagem - n° 228/2025-GP - SELEG - (321223)
04/12/2025 09:17Publicação - DCL Cronograma de Eventos - CEOF - (7734)
18/11/2024 02:54Parecer - 1 - CAS - (271167)
13/11/2024 18:58Emenda (Substitutiva) - 1 - GMD - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (84426)
17/11/2024 13:55n° 218, de 2005, para alterar a Subseção XII, que trata da Comissão de Desenvolvimento...Dê-se ao art. 1º do Projeto de...
Mensagem - n° 138/2025-GP - SELEG - (304687)
27/06/2025 10:49Emenda - 14 - CEOF - (45385)
17/11/2024 18:59n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Altera-se o Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n° 120 de 2022, passando a...